HC 598910 - DECISAO

HC 598910 - DECISAO

O habeas corpus não conheceu porque a impetração funcionou como recurso substitutivo inadequado e não se reconheceu flagrante ilegalidade: havia investigação e fundada razão para ingresso domiciliar em razão da natureza permanente do tráfico, prova de monitoramento e apreensão de grande quantidade de droga e dinheiro, e a prisão preventiva esteve justificada pela garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: ROGER NUNES VELOSO; Corréu: UELITON DE SOUZA; Corréu: FELIPE DA SILVA RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Flagrante, Busca Domiciliar, Crime Permanente, Habeas Corpus, Nulidade De Provas
Penal Processual Penal Direito Constitucional Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Flagrante Busca Domiciliar Crime Permanente +2 more

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Parties

ROGER NUNES VELOSO

Paciente

UELITON DE SOUZA

Corréu

FELIPE DA SILVA RODRIGUES

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 legalidade do ingresso domiciliar sem mandado em crime permanente
  3. 3 existência de flagrante e justa causa para busca e apreensão

Ratio Decidendi

O habeas corpus não conheceu porque a impetração funcionou como recurso substitutivo inadequado e não se reconheceu flagrante ilegalidade: havia investigação e fundada razão para ingresso domiciliar em razão da natureza permanente do tráfico, prova de monitoramento e apreensão de grande quantidade de droga e dinheiro, e a prisão preventiva esteve justificada pela garantia da ordem pública.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • habeas corpus não conhecido
  • Intimem-se.