HC 578105 - DECISAO

HC 578105 - DECISAO

À vista da nova realidade fática — a sentença condenatória proferida em 3/7/2020 pelo juízo de primeiro grau, que condenou a paciente a 6 anos e 8 meses de reclusão e 666 dias-multa pelo crime de tráfico de drogas — o habeas corpus que buscava a revogação da prisão preventiva perdeu o objeto; portanto, o habeas corpus foi julgado prejudicado e a liminar anteriormente deferida foi cassada.

Parties
Paciente: Bárbara Raissa Rangel Teodoro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado; liminar cassada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Sentença Condenatória
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Perda Do Objeto Sentença Condenatória

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Parties

Bárbara Raissa Rangel Teodoro

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 perda do objeto diante de sentença condenatória

Ratio Decidendi

À vista da nova realidade fática — a sentença condenatória proferida em 3/7/2020 pelo juízo de primeiro grau, que condenou a paciente a 6 anos e 8 meses de reclusão e 666 dias-multa pelo crime de tráfico de drogas — o habeas corpus que buscava a revogação da prisão preventiva perdeu o objeto; portanto, o habeas corpus foi julgado prejudicado e a liminar anteriormente deferida foi cassada.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado; liminar cassada.

Orders

  • julgo prejudicado o habeas corpus
  • casso a liminar anteriormente deferida