RHC 140321 - DECISAO

RHC 140321 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque estão presentes prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, demonstrada a gravidade concreta pela quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos (incluindo 22 porções de maconha totalizando 2,226 kg, 2 porções de substância análoga a cocaína, ecstasy e apetrechos), e evidenciado o risco à ordem pública e à instrução criminal, sendo insuficientes medidas cautelares diversas da prisão para resguardar tais interesses.

Parties
Impetrante/paciente: JOSÉ LUIZ ROCHA DA SILVA; Órgão Julgador/recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 February 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Denegado (nego Provimento)
Outcome
recurso em habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Ordem Pública Prova Da Materialidade +1 more

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Parties

JOSÉ LUIZ ROCHA DA SILVA

Impetrante/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Órgão Julgador/recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Denegado (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque estão presentes prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, demonstrada a gravidade concreta pela quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos (incluindo 22 porções de maconha totalizando 2,226 kg, 2 porções de substância análoga a cocaína, ecstasy e apetrechos), e evidenciado o risco à ordem pública e à instrução criminal, sendo insuficientes medidas cautelares diversas da prisão para resguardar tais interesses.

Court Disposition

recurso em habeas corpus denegado

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Intimem-se.