HC 586189 - DECISAO

HC 586189 - DECISAO

O pedido foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois a prisão preventiva do paciente foi revogada em 21/9/2020 e substituída por medidas cautelares do art. 319 do CPP, o que tornou sem objeto o habeas corpus, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: MICAEL JULIO SANTANA DE SOUZA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

MICAEL JULIO SANTANA DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 ausência dos requisitos autorizadores do art. 312 do CPP
  3. 3 revogação da prisão preventiva e aplicação de medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O pedido foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois a prisão preventiva do paciente foi revogada em 21/9/2020 e substituída por medidas cautelares do art. 319 do CPP, o que tornou sem objeto o habeas corpus, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.