RHC 140488 - DECISAO

RHC 140488 - DECISAO

Havendo elementos concretos e recentes (flagrante e apreensões na residência, inclusive 281 g de crack, 229 g de cocaína e 167 g de maconha) que indicam envolvimento com tráfico e risco à ordem pública, a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; assim, nega-se provimento ao habeas corpus.

Parties
Recorrente / Paciente: PATRICK ANTONIO PIRES; Custodiado / Co Paciente: GELSON RODRIGUES JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus / Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Porte Ilegal De Arma De Fogo
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Porte Ilegal De Arma De Fogo

Case Brief

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Parties

PATRICK ANTONIO PIRES

Recorrente / Paciente

GELSON RODRIGUES JUNIOR

Custodiado / Co Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Existência de elementos concretos que justifiquem a custódia cautelar
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (monitoramento eletrônico)

Ratio Decidendi

Havendo elementos concretos e recentes (flagrante e apreensões na residência, inclusive 281 g de crack, 229 g de cocaína e 167 g de maconha) que indicam envolvimento com tráfico e risco à ordem pública, a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; assim, nega-se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus / Ordem denegada

Orders

  • Mantenho a prisão preventiva de PATRICK ANTONIO PIRES e de GELSON RODRIGUES JUNIOR
  • Publique-se