HC 627528 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória proferida em 16/12/2020 pelo Juízo da Vara Criminal da comarca de Conchal/SP na Ação Penal n. 1519996-07.2020.8.26.0228, com fixação do regime aberto e expedição de alvará de soltura, circunstância que esgota a pretensão da impetração.

Parties: Paciente: Michael Santos Leandro Almeida; Impetrado: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 February 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Perda De Objeto (habeas Corpus Prejudicado)
Outcome: habeas corpus prejudicado
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda De Objeto, Sentença Condenatória, Alvará De Soltura

Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Perda De Objeto Sentença Condenatória Alvará De Soltura

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Parties

Michael Santos Leandro Almeida

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Perda De Objeto (habeas Corpus Prejudicado)

Legal Issues

1 legalidade da prisão preventiva
2 ausência de fundamentação concreta da prisão preventiva
3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

Julgo prejudicado o presente habeas corpus (arts. 659 do CPP e 34, XI, do RISTJ).
Publique-se.