HC 622855 - DECISAO

HC 622855 - DECISAO

O objeto do habeas corpus está esvaziado porque, em decisão anterior (HC n. 621/980/DF), o relator concedeu a ordem revogando a prisão preventiva do paciente; assim, com base no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o presente habeas corpus é julgado prejudicado e a liminar deferida nestes autos é tornada sem efeito.

Parties
Paciente: JADESON DA SILVA LIMA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS; Ministério Público Federal: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado; liminar tornada sem efeito.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Flagrante, Liminar, Prejudicialidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Flagrante Liminar Prejudicialidade

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Parties

JADESON DA SILVA LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 presença de requisitos para decretação da prisão preventiva
  2. 2 configuração do crime de tráfico de drogas
  3. 3 alegação de flagrante forjado

Ratio Decidendi

O objeto do habeas corpus está esvaziado porque, em decisão anterior (HC n. 621/980/DF), o relator concedeu a ordem revogando a prisão preventiva do paciente; assim, com base no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o presente habeas corpus é julgado prejudicado e a liminar deferida nestes autos é tornada sem efeito.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado; liminar tornada sem efeito.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus
  • Torna-se sem efeito a liminar deferida nestes autos