RHC 140860 - DECISAO

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Negou-se provimento ao habeas corpus porque a conversão do flagrante em prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada em elementos concretos: prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta (130 g de cocaína, arma e munições) e reincidência do paciente, e a suspensão de audiências de custódia no contexto da pandemia justificou a ausência de oitiva prévia da defesa; medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes para garantir a ordem pública.

Parties
Paciente: Carlos; Oponente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento De Recurso
Outcome
ordem denegada; nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Flagrante, Reincidência, Ampla Defesa/contraditório, Medidas Cautelares Alternativas, Pandemia/covid 19
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Flagrante Reincidência Ampla Defesa/contraditório Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

Carlos

Paciente

Ministério Público Federal

Oponente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento De Recurso

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da conversão do flagrante em prisão preventiva sem prévia manifestação da defesa
  2. 2 Idoneidade da fundamentação para a prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 Relevância da quantidade de droga e da arma para caracterização da gravidade concreta

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a conversão do flagrante em prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada em elementos concretos: prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta (130 g de cocaína, arma e munições) e reincidência do paciente, e a suspensão de audiências de custódia no contexto da pandemia justificou a ausência de oitiva prévia da defesa; medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes para garantir a ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada; nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.