HC 605461 - DECISAO

HC 605461 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão impugnada apresentou fundamentação concreta baseada na gravidade em concreto da conduta atribuída ao paciente, evidenciada pela apreensão de 345 g de maconha, 20 g de cocaína, 4 g de crack, balança de precisão e materiais de embalo, circunstâncias que, segundo a jurisprudência da Corte, justificam a segregação cautelar para proteção da ordem pública e prevenção da continuidade delitiva; assim, medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas e o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: HUMBERTO TORRES; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação)
Outcome
Conheço em parte da impetração e denego a ordem.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Prisão Em Flagrante, Princípio Da Homogeneidade, Pandemia/covid 19
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Parties

HUMBERTO TORRES

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação)

Legal Issues

  1. 1 conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares do art.319 do CPP

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão impugnada apresentou fundamentação concreta baseada na gravidade em concreto da conduta atribuída ao paciente, evidenciada pela apreensão de 345 g de maconha, 20 g de cocaína, 4 g de crack, balança de precisão e materiais de embalo, circunstâncias que, segundo a jurisprudência da Corte, justificam a segregação cautelar para proteção da ordem pública e prevenção da continuidade delitiva; assim, medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas e o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Conheço em parte da impetração e denego a ordem.

Orders

  • Conheço em parte da impetração e denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.