RHC 140089 - DECISAO

RHC 140089 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias, com base em prova constante dos autos (auto de prisão em flagrante e exordial acusatória indicando local do fato em Gramado e apreensão de 1,033 kg de maconha e 52 g de cocaína), firmaram premissas fáticas que não podem ser reexaminadas na via estreita do habeas corpus; ademais, a decisão que converteu o flagrante em preventiva apresentou fundamentação concreta quanto à necessidade de garantia da ordem pública, respaldada na quantidade e natureza das drogas apreendidas e em antecedentes que indicam risco de reiteração, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão no caso.

Parties
Recorrente: GERSON LUIZ MAZURANA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Incompetência Territorial, Fundamentação Da Decisão Cautelar, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Incompetência Territorial Fundamentação Da Decisão Cautelar Medidas Cautelares Diversas

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Parties

GERSON LUIZ MAZURANA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 incompetência territorial do juízo da Comarca de Gramado/RS
  2. 2 ausência de fundamentação idônea do decreto de prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias, com base em prova constante dos autos (auto de prisão em flagrante e exordial acusatória indicando local do fato em Gramado e apreensão de 1,033 kg de maconha e 52 g de cocaína), firmaram premissas fáticas que não podem ser reexaminadas na via estreita do habeas corpus; ademais, a decisão que converteu o flagrante em preventiva apresentou fundamentação concreta quanto à necessidade de garantia da ordem pública, respaldada na quantidade e natureza das drogas apreendidas e em antecedentes que indicam risco de reiteração, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão no caso.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Ante o exposto, com fulcro no art. 34, inciso XVIII, alínea b do RISTJ, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.