HC 595924 - DECISAO

HC 595924 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão do julgamento da apelação que negou provimento ao recurso defensivo, substituindo o decreto prisional primitivo por acórdão e alterando o cenário fático-processual, de modo que a impetração perdeu o objeto.

Parties
Paciente: Alan Vinícius Valantieri daSilva; Órgão Coator: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (superveniência De Julgamento De Apelação)
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Princípio Da Homogeneidade, Prisão Domiciliar E COVID 19
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Perda Do Objeto Princípio Da Homogeneidade Prisão Domiciliar E COVID 19

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Parties

Alan Vinícius Valantieri daSilva

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (superveniência De Julgamento De Apelação)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 prejudicialidade por superveniência de julgamento de apelação
  3. 3 aplicabilidade do princípio da homogeneidade entre medida cautelar e pena

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão do julgamento da apelação que negou provimento ao recurso defensivo, substituindo o decreto prisional primitivo por acórdão e alterando o cenário fático-processual, de modo que a impetração perdeu o objeto.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.