RHC 132292 - DECISAO

RHC 132292 - DECISAO

Diante da nova realidade fática — revogação da custódia e expedição de alvará de soltura com aplicação de medidas cautelares — o recurso em habeas corpus perdeu seu objeto, devendo ser julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: Douglas de Sousa Eduardo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Perda Do Objeto
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

Douglas de Sousa Eduardo

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Perda Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 apreciação em plantão judiciário

Ratio Decidendi

Diante da nova realidade fática — revogação da custódia e expedição de alvará de soltura com aplicação de medidas cautelares — o recurso em habeas corpus perdeu seu objeto, devendo ser julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Recurso prejudicado.
  • Publique-se.