HC 554339 - DECISAO

HC 554339 - DECISAO

Verificado nos autos que a sentença condenatória transitou em julgado em 16/01/2020, tornando definitiva a pena imposta, ocorreu superveniência de falta de interesse no presente habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado e a liminar anteriormente deferida foi tornada sem efeito.

Parties
Paciente: MATEUS DE MELO CASTRO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Apelação Criminal n. 1502717-25.2018.8.26.0536)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado (liminar Anteriormente Deferida Tornada Sem Efeito)
Outcome
Pedido de habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Execução Provisória Da Pena, Trânsito Em Julgado, Habeas Corpus Prejudicado
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Execução Provisória Da Pena Trânsito Em Julgado Habeas Corpus Prejudicado

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Parties

MATEUS DE MELO CASTRO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Apelação Criminal n. 1502717-25.2018.8.26.0536)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado (liminar Anteriormente Deferida Tornada Sem Efeito)

Legal Issues

  1. 1 Execução provisória da pena
  2. 2 Efeito do trânsito em julgado sobre habeas corpus
  3. 3 Superveniência que afasta interesse no mandamus

Ratio Decidendi

Verificado nos autos que a sentença condenatória transitou em julgado em 16/01/2020, tornando definitiva a pena imposta, ocorreu superveniência de falta de interesse no presente habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado e a liminar anteriormente deferida foi tornada sem efeito.

Court Disposition

Pedido de habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido de habeas corpus.
  • Torno sem efeito a liminar anteriormente deferida.