HC 621275 - DECISAO

HC 621275 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva apresentou fundamentação idônea: além dos indícios do delito (apreensão de entorpecentes e diversos petrechos de embalagem), havia histórico criminal do paciente, incluindo condenação por tráfico e outras anotações por crimes graves, configurando risco concreto de reiteração delitiva e justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: GABRIEL DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (HC n. 2214753-46.2020.8.26.0000); Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reincidência E Maus Antecedentes
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reincidência E Maus Antecedentes

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Parties

GABRIEL DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (HC n. 2214753-46.2020.8.26.0000)

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação do decreto de prisão preventiva
  2. 2 requisito fumus commissi delicti e periculum libertatis (art. 312 do CPP)
  3. 3 valoração da quantidade de droga e material de embalagem como indicativo de tráfico

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva apresentou fundamentação idônea: além dos indícios do delito (apreensão de entorpecentes e diversos petrechos de embalagem), havia histórico criminal do paciente, incluindo condenação por tráfico e outras anotações por crimes graves, configurando risco concreto de reiteração delitiva e justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se