RHC 129806 - DECISAO

RHC 129806 - DECISAO

Constatada a expedição de alvará de soltura pelo juízo singular em 28/09/2020, houve perda superveniente do interesse processual no provimento do recurso, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: MAIKON DOUGLAS MATIAS DE REZENDE; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
JULGO PREJUDICADO o presente recurso.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Perda Superveniente De Interesse Processual
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Alvará De Soltura Perda Superveniente De Interesse Processual

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Parties

MAIKON DOUGLAS MATIAS DE REZENDE

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Concessão de alvará de soltura
  3. 3 Perda superveniente do interesse processual no provimento do recurso

Ratio Decidendi

Constatada a expedição de alvará de soltura pelo juízo singular em 28/09/2020, houve perda superveniente do interesse processual no provimento do recurso, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o presente recurso.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o presente recurso.
  • Publique-se.