HC 618040 - DECISAO

HC 618040 - DECISAO

Concedeu-se parcialmente o habeas corpus para reduzir a pena de Gleidston para 5 anos de reclusão e 500 dias-multa porque sua confissão espontânea foi reconhecida e compensada com a agravante da reincidência na dosimetria; manteve-se o entendimento de afastamento do redutor do art. 33, § 4º quanto a Maria Vitoria em razão da expressiva quantidade de entorpecentes e das circunstâncias que indicam dedicação ao tráfico, matéria que não comporta reexame probatório em habeas corpus.

Parties
Paciente: Gleidston Rocha Carvalho Cruz Braga; Paciente: Maria Vitoria
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Ordem concedida em parte: concedido o habeas corpus apenas para reduzir a pena do paciente Gleidston Rocha Carvalho Cruz Braga ao patamar de 5 anos de reclusão e 500 dias-multa; demais termos da condenação mantidos.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Confissão Espontânea, Dosimetria, Redutor Do Art. 33, § 4º Da Lei 11.343/06, Reincidência, Regime Prisional, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Confissão Espontânea Dosimetria Redutor Do Art. 33, § 4º Da Lei 11.343/06 Reincidência Regime Prisional +1 more

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Parties

Gleidston Rocha Carvalho Cruz Braga

Paciente

Maria Vitoria

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Incidência da atenuante da confissão espontânea e sua compensação com a agravante da reincidência
  2. 2 Aplicabilidade do redutor do art. 33, § 4º, da Lei 11.343/06
  3. 3 Possibilidade de reexame de provas em habeas corpus

Ratio Decidendi

Concedeu-se parcialmente o habeas corpus para reduzir a pena de Gleidston para 5 anos de reclusão e 500 dias-multa porque sua confissão espontânea foi reconhecida e compensada com a agravante da reincidência na dosimetria; manteve-se o entendimento de afastamento do redutor do art. 33, § 4º quanto a Maria Vitoria em razão da expressiva quantidade de entorpecentes e das circunstâncias que indicam dedicação ao tráfico, matéria que não comporta reexame probatório em habeas corpus.

Court Disposition

Ordem concedida em parte: concedido o habeas corpus apenas para reduzir a pena do paciente Gleidston Rocha Carvalho Cruz Braga ao patamar de 5 anos de reclusão e 500 dias-multa; demais termos da condenação mantidos.

Orders

  • Reduzir a pena do paciente Gleidston Rocha Carvalho Cruz Braga para 5 anos de reclusão e 500 dias-multa
  • Comunique-se