HC 630881 - DECISAO

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois a prisão preventiva questionada foi revogada por esta Corte no HC n. 631.526/MG, tornando incabente a análise relativa à manutenção da segregação cautelar.

Parties: Paciente: ROBSON DOS SANTOS DIAS; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 February 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Pedido Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome: Pedido prejudicado pela perda superveniente do objeto; habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Medidas Cautelares

Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ROBSON DOS SANTOS DIAS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Pedido Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

1 fundamentação idônea da prisão preventiva
2 existência dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
3 quantidade de entorpecente apreendida e suas implicações

Ratio Decidendi

Court Disposition

Pedido prejudicado pela perda superveniente do objeto; habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Intimem-se.