HC 638094 - DECISAO

HC 638094 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legal e necessária ante elementos concretos (apreensão de 375g de cocaína, dinheiro, balanças e máquina de cartão, além de confissão de tráfico), evidenciando indício de tráfico e risco à ordem pública, não tendo o paciente demonstrado que a unidade prisional não lhe presta o tratamento médico necessário ou que deixou de adotar medidas sanitárias exigidas, de modo que a pandemia não autoriza, por si só, a revogação da custódia cautelar.

Parties
Paciente: paciente; Impetrante: impetrante; Ministério Público: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Condições De Saúde E COVID 19
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Condições De Saúde E COVID 19

Case Brief

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Parties

paciente

Paciente

impetrante

Impetrante

Ministério Público

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva com base em elementos concretos (art. 312 CPP)
  2. 2 exceção à inviolabilidade do domicílio em caso de flagrante
  3. 3 quantidade de droga e elementos materiais como indícios de tráfico

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legal e necessária ante elementos concretos (apreensão de 375g de cocaína, dinheiro, balanças e máquina de cartão, além de confissão de tráfico), evidenciando indício de tráfico e risco à ordem pública, não tendo o paciente demonstrado que a unidade prisional não lhe presta o tratamento médico necessário ou que deixou de adotar medidas sanitárias exigidas, de modo que a pandemia não autoriza, por si só, a revogação da custódia cautelar.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • manutenção da prisão preventiva
  • publique-se