HC 617104 - DECISAO

HC 617104 - DECISAO

Verificada a revogação da custódia cautelar e a expedição do alvará de soltura em favor do paciente em 18/1/2021, o habeas corpus perdeu seu objeto, tornando-se prejudicado nos termos do art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Parties
Paciente: Denis Santos Reis; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo; Juízo De Origem: Juízo de Direito do plantão judicial da comarca da Capital/SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Alvará De Soltura Perda De Objeto

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Parties

Denis Santos Reis

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Juízo de Direito do plantão judicial da comarca da Capital/SP

Juízo De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do habeas corpus por revogação da prisão preventiva
  2. 2 expedição de alvará de soltura pelo juízo de origem
  3. 3 manutenção da segregação cautelar pelo Tribunal de Justiça de São Paulo antes da revogação

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da custódia cautelar e a expedição do alvará de soltura em favor do paciente em 18/1/2021, o habeas corpus perdeu seu objeto, tornando-se prejudicado nos termos do art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente writ (art. 34, XVIII, a, do RISTJ).
  • Publique-se.