HC 592780 - DECISAO

HC 592780 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, superada a alegação de excesso de prazo pela instauração e conclusão da instrução e pela prolação de sentença condenatória em 25/08/2020, houve perda superveniente do objeto, tornando incabível o prosseguimento do writ, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ e do enunciado n. 52 da Súmula do STJ.

Parties
Paciente: ADALBERTO PEREIRA LOPES; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Após Sentença Condenatória
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

ADALBERTO PEREIRA LOPES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Após Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 prejudicialidade por perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, superada a alegação de excesso de prazo pela instauração e conclusão da instrução e pela prolação de sentença condenatória em 25/08/2020, houve perda superveniente do objeto, tornando incabível o prosseguimento do writ, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ e do enunciado n. 52 da Súmula do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Liminar indeferida (em grau de seguimento anterior)
  • Habeas corpus julgado prejudicado