RHC 140988 - DECISAO

RHC 140988 - DECISAO

Havendo superveniência de sentença que deferiu ao recorrente o direito de apelar em liberdade, houve alteração fático-processual substancial que tornou prejudicado o recurso em habeas corpus.

Parties
Impetrante: Igor Eduardo Nunes Santos Alves
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda Do Objeto, Sentença
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Perda Do Objeto Sentença

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Parties

Igor Eduardo Nunes Santos Alves

Impetrante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 superveniência de sentença
  3. 3 direito de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

Havendo superveniência de sentença que deferiu ao recorrente o direito de apelar em liberdade, houve alteração fático-processual substancial que tornou prejudicado o recurso em habeas corpus.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.