HC 630507 - DECISAO

HC 630507 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se verificou ilegalidade flagrante: a sentença indicou reiteração delitiva do paciente, justificando a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública; ademais, o prazo decorrido para julgamento da apelação não foi considerado excessivo à luz da pena aplicada (6 anos).

Parties
Paciente: Bruno Hugo Cesar Moreira; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Direito De Recorrer Em Liberdade, Ordem Pública, Reiteração Delitiva
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Parties

Bruno Hugo Cesar Moreira

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo no julgamento da apelação criminal
  3. 3 óbice ao direito de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se verificou ilegalidade flagrante: a sentença indicou reiteração delitiva do paciente, justificando a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública; ademais, o prazo decorrido para julgamento da apelação não foi considerado excessivo à luz da pena aplicada (6 anos).

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada com recomendação de celeridade no julgamento da Apelação Criminal n. 0000513-53.2017.8.26.0557, do Tribunal de Justiça de São Paulo.
  • Publique-se.