HC 598954 - DECISAO

HC 598954 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se identificou flagrante ilegalidade na manutenção da custódia: a apelação foi regularmente recebida e remetida ao Tribunal, estando em pauta para julgamento, e a análise do alegado excesso de prazo deve observar os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, considerando o quantum da pena e as particularidades do caso; assim, não é caso de substituição do recurso por habeas corpus, nos termos da jurisprudência do STJ, concluindo-se pela denegação da ordem com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente/impetrante: THIAGO FELIX CORDEIRO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo STJ
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Apelação
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Apelação

Case Brief

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Parties

THIAGO FELIX CORDEIRO

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento da apelação
  2. 2 cabimento do habeas corpus como substituto de recurso
  3. 3 revisão periódica da necessidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se identificou flagrante ilegalidade na manutenção da custódia: a apelação foi regularmente recebida e remetida ao Tribunal, estando em pauta para julgamento, e a análise do alegado excesso de prazo deve observar os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, considerando o quantum da pena e as particularidades do caso; assim, não é caso de substituição do recurso por habeas corpus, nos termos da jurisprudência do STJ, concluindo-se pela denegação da ordem com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.
  • Intimem-se.