HC 614774 - DECISAO

HC 614774 - DECISAO

A Corte manteve a prisão preventiva porque as circunstâncias concretas — grande quantidade e variedade de drogas apreendidas (379,69 g de crack e 11,87 g de maconha conforme ementa), apreensão de objetos ligados ao tráfico e significativa quantia em dinheiro, além de indícios de associação para o tráfico — demonstram gravidade concreta e dedicação do agente à atividade criminosa, justificando a medida cautelar para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes as medidas alternativas previstas no art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: Gabriel Mathias Martins Braz; Respondente: Ministério Público Federal; Órgão Coator: Oitava Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Ordem denegada. Liminar cassada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Pandemia/covid 19
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Pandemia/covid 19

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Parties

Gabriel Mathias Martins Braz

Paciente

Ministério Público Federal

Respondente

Oitava Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência das medidas cautelares do art.319 do CPP
  3. 3 uso inadequado do habeas corpus como substitutivo de recurso

Ratio Decidendi

A Corte manteve a prisão preventiva porque as circunstâncias concretas — grande quantidade e variedade de drogas apreendidas (379,69 g de crack e 11,87 g de maconha conforme ementa), apreensão de objetos ligados ao tráfico e significativa quantia em dinheiro, além de indícios de associação para o tráfico — demonstram gravidade concreta e dedicação do agente à atividade criminosa, justificando a medida cautelar para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes as medidas alternativas previstas no art. 319 do CPP.

Court Disposition

Ordem denegada. Liminar cassada.

Orders

  • Ordem denegada
  • Liminar cassada