HC 622521 - DECISAO

HC 622521 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos extraídos dos autos (imagens, revista, apreensão de objetos e substância entorpecente, circunstâncias do fato e exercício da função do agente), a presença de indícios de autoria e periculosidade, indicando risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas, preenchendo assim os requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: Antônio Anastácio de Souza Neto; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo STJ
Outcome
Habeas corpus denegado (ordem denegada)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Judicial
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Judicial

Case Brief

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Parties

Antônio Anastácio de Souza Neto

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
  2. 2 Idoneidade da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos extraídos dos autos (imagens, revista, apreensão de objetos e substância entorpecente, circunstâncias do fato e exercício da função do agente), a presença de indícios de autoria e periculosidade, indicando risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas, preenchendo assim os requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

Habeas corpus denegado (ordem denegada)

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.