HC 618881 - DECISAO

HC 618881 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta da conduta e na elevada quantidade de entorpecente apreendido (35,780kg de maconha), corroborada por interceptações e demais elementos de investigação, o que demonstra periculosidade e a necessidade da segregação provisória para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: RENATO RILLER LUZ CARDOSO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus

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Parties

RENATO RILLER LUZ CARDOSO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 necessidade de prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 gravidade concreta da conduta em razão da quantidade de droga apreendida
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta da conduta e na elevada quantidade de entorpecente apreendido (35,780kg de maconha), corroborada por interceptações e demais elementos de investigação, o que demonstra periculosidade e a necessidade da segregação provisória para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Acolher o parecer ministerial