HC 628184 - DECISAO

HC 628184 - DECISAO

Não conhecimento do habeas corpus por se tratar de mera reiteração do Habeas Corpus 626.008/SP, julgado em 9/12/2020, no qual foi concedida ordem determinando a soltura do paciente JONATHAN ANTERO mediante cumprimento de medidas cautelares.

Parties
Paciente: JONATHAN ANTERO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Audiência De Custódia, Medidas Cautelares, Risco De Contaminação Por Covid 19
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Audiência De Custódia Medidas Cautelares Risco De Contaminação Por Covid 19

Case Brief

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Parties

JONATHAN ANTERO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 ausência dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 proporcionalidade e contemporaneidade da medida extrema

Ratio Decidendi

Não conhecimento do habeas corpus por se tratar de mera reiteração do Habeas Corpus 626.008/SP, julgado em 9/12/2020, no qual foi concedida ordem determinando a soltura do paciente JONATHAN ANTERO mediante cumprimento de medidas cautelares.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.