HC 623716 - DECISAO

HC 623716 - DECISAO

Embora o writ não devesse substituir recurso ordinário, a Corte, de ofício, concedeu a ordem porque a confissão, quando utilizada para formar o convencimento do julgador, deve ser reconhecida como atenuante (Súmula 545/STJ) e pode ser compensada com a agravante da reincidência; além disso, considerou-se desproporcional o aumento de 2/3 da pena-base no caso concreto, redesenhando a dosimetria e fixando novas penas para os pacientes, mantendo os demais termos da condenação.

Parties
Paciente: GABRIEL VENANCIO; Paciente: ROSIVAL APARECIDO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Não conheço do habeas corpus; contudo concedo a ordem de ofício para readequação da dosimetria e fixação de novas penas.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Dosimetria Da Pena, Confissão, Reincidência, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Dosimetria Da Pena Confissão Reincidência Habeas Corpus

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

GABRIEL VENANCIO

Paciente

ROSIVAL APARECIDO DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da exasperação da pena-base
  2. 2 incidência da atenuante da confissão quando utilizada para formar o convencimento do julgador
  3. 3 possibilidade de compensação entre atenuante da confissão e agravante da reincidência

Ratio Decidendi

Embora o writ não devesse substituir recurso ordinário, a Corte, de ofício, concedeu a ordem porque a confissão, quando utilizada para formar o convencimento do julgador, deve ser reconhecida como atenuante (Súmula 545/STJ) e pode ser compensada com a agravante da reincidência; além disso, considerou-se desproporcional o aumento de 2/3 da pena-base no caso concreto, redesenhando a dosimetria e fixando novas penas para os pacientes, mantendo os demais termos da condenação.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus; contudo concedo a ordem de ofício para readequação da dosimetria e fixação de novas penas.

Orders

  • Fixar a pena de ROSIVAL APARECIDO DA SILVA em 9 anos, 3 meses e 4 dias de reclusão, e 925 dias-multa.
  • Fixar a pena de GABRIEL VENANCIO em 7 anos, 11 meses e 8 dias de reclusão, e 793 dias-multa.