RHC 138352 - DECISAO

RHC 138352 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de sentença condenatória superveniente no processo de origem, a qual constitui novo título judicial que motiva a custódia cautelar, impedindo o exame do habeas corpus para não incorrer em supressão de instância.

Parties
Recorrente: Wiliam Gomes da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Custódia Cautelar, Sentença Superveniente, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Custódia Cautelar Sentença Superveniente Perda Do Objeto

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Parties

Wiliam Gomes da Silva

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 afronta ao princípio da presunção de inocência

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de sentença condenatória superveniente no processo de origem, a qual constitui novo título judicial que motiva a custódia cautelar, impedindo o exame do habeas corpus para não incorrer em supressão de instância.

Court Disposition

recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.