RHC 135156 - DECISAO

RHC 135156 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva está fundamentada na gravidade em concreto do fato, evidenciada pela apreensão de 4,700kg de cocaína e indícios de associação para o tráfico, demonstrando periculosidade e insuficiência de medidas cautelares diversas; a situação de pandemia e a Recomendação 62 do CNJ não ensejam soltura automática e não afastam a fundamentação concreta do decreto prisional.

Parties
Recorrente: GEOVANE SOUZA DE ALMEIDA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Denegado
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Gravidade Em Concreto, Audiência De Custódia, Pandemia (covid 19), Recomendação 62 Do CNJ
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Parties

GEOVANE SOUZA DE ALMEIDA

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Denegado

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 incidência do redutor do §4º do art. 33 da Lei 11.343/2006

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva está fundamentada na gravidade em concreto do fato, evidenciada pela apreensão de 4,700kg de cocaína e indícios de associação para o tráfico, demonstrando periculosidade e insuficiência de medidas cautelares diversas; a situação de pandemia e a Recomendação 62 do CNJ não ensejam soltura automática e não afastam a fundamentação concreta do decreto prisional.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Nego provimento ao recurso