HC 604791 - DECISAO

HC 604791 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração se apresenta como substitutiva de recurso previsto, sem demonstrar flagrante ilegalidade; além disso, a decisão de origem analisou o conjunto probatório e concluiu pela comprovação da autoria e da materialidade por mensagens, interceptações e prova emprestada (laudos de feito conexo), em consonância com a jurisprudência desta Corte, não havendo fundamento para concessão da ordem.

Parties
Paciente: BRUNO JOSÉ DE SOUZA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Interessado (manifestação Nos Autos): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Da Impetração
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Materialidade, Revisão Criminal, Prova Emprestada, Interceptações Telefônicas, Mensagens De Texto
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Parties

BRUNO JOSÉ DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interessado (manifestação Nos Autos)

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Da Impetração

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso legalmente previsto
  2. 2 comprovação da materialidade do crime de tráfico de drogas sem apreensão pessoal de entorpecentes
  3. 3 validade de laudo toxicológico extraído de feito conexo (prova emprestada)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração se apresenta como substitutiva de recurso previsto, sem demonstrar flagrante ilegalidade; além disso, a decisão de origem analisou o conjunto probatório e concluiu pela comprovação da autoria e da materialidade por mensagens, interceptações e prova emprestada (laudos de feito conexo), em consonância com a jurisprudência desta Corte, não havendo fundamento para concessão da ordem.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Publique-se.