RHC 136290 - DECISAO

RHC 136290 - DECISAO

Em juízo de cognição não exauriente verificaram-se elementos concretos aptos a justificar a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP — relevante quantidade de droga (759,69g de maconha), apreensão de outras substâncias, embalagens e balança, indícios de comércio e investigação prévia, além de antecedentes — e, considerando que o habeas corpus não admite produção de prova para reavaliar autoria e materialidade, não há ilegalidade flagrante a justificar a concessão da ordem, devendo o recurso ser negado.

Parties
Indiciado: Thiago; Indiciado: Matheus; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Presunção De Inocência

Case Brief

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Parties

Thiago

Indiciado

Matheus

Indiciado

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de produção de provas em habeas corpus
  3. 3 fundamentação do decreto prisional

Ratio Decidendi

Em juízo de cognição não exauriente verificaram-se elementos concretos aptos a justificar a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP — relevante quantidade de droga (759,69g de maconha), apreensão de outras substâncias, embalagens e balança, indícios de comércio e investigação prévia, além de antecedentes — e, considerando que o habeas corpus não admite produção de prova para reavaliar autoria e materialidade, não há ilegalidade flagrante a justificar a concessão da ordem, devendo o recurso ser negado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.