HC 606354 - DECISAO

HC 606354 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque o decreto de prisão preventiva foi suficientemente fundamentado: a apreensão de quase meio quilo de crack e a variedade/quantidade de drogas, somadas aos indícios de associação para o tráfico e demais circunstâncias concretas (busca e apreensão, depoimentos policiais, auto de exibição e apreensão e laudo), demonstram gravidade concreta e justificam a manutenção da custódia para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; a argumentação sobre pandemia e condições pessoais não autoriza, por si só, a revogação da prisão ou sua substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: Bianca Domingues Mathias; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal; Corré: Jessica
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar Cassada)
Outcome
Ordem denegada. Liminar cassada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Pandemia COVID 19
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Pandemia COVID 19

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Parties

Bianca Domingues Mathias

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Jessica

Corré

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar Cassada)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)
  3. 3 valoração da quantidade e variedade de drogas como gravidade concreta

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque o decreto de prisão preventiva foi suficientemente fundamentado: a apreensão de quase meio quilo de crack e a variedade/quantidade de drogas, somadas aos indícios de associação para o tráfico e demais circunstâncias concretas (busca e apreensão, depoimentos policiais, auto de exibição e apreensão e laudo), demonstram gravidade concreta e justificam a manutenção da custódia para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; a argumentação sobre pandemia e condições pessoais não autoriza, por si só, a revogação da prisão ou sua substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Ordem denegada. Liminar cassada.

Orders

  • Ordem denegada
  • Liminar cassada