HC 618150 - DECISAO

HC 618150 - DECISAO

Verificada a revogação da prisão preventiva do paciente em 20/01/2021 e a expedição de alvará de soltura, o objeto do habeas corpus ficou esvaziado, motivo pelo qual, com amparo no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o writ foi declarado prejudicado.

Parties
Paciente: WILLIAN DA SILVA SANTOS; Impetrante: Defensoria Pública estadual; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Revogação De Prisão Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Revogação De Prisão Preventiva

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Parties

WILLIAN DA SILVA SANTOS

Paciente

Defensoria Pública estadual

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de provas para caracterização de tráfico de drogas
  3. 3 quantidade apreendida e distinção entre tráfico e posse para uso pessoal

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da prisão preventiva do paciente em 20/01/2021 e a expedição de alvará de soltura, o objeto do habeas corpus ficou esvaziado, motivo pelo qual, com amparo no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o writ foi declarado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.
  • Publique-se.