HC 625159 - DECISAO

HC 625159 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva contém fundamentação idônea, baseada em elementos concretos previstos no art. 312 do CPP — notadamente a apreensão de 147,25 g de massa líquida de crack, a quantia de R$4.000,00 sem origem lícita comprovada, a conduta do investigado (tentativa de evasão) e seus antecedentes — o que demonstra insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública, a investigação e a instrução criminal.

Parties
Paciente: EDNELSON; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada; Liminar Indeferida)
Outcome
Ordem denegada (habeas corpus denegado)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP

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Parties

EDNELSON

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada; Liminar Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Aplicação dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 Possibilidade de substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva contém fundamentação idônea, baseada em elementos concretos previstos no art. 312 do CPP — notadamente a apreensão de 147,25 g de massa líquida de crack, a quantia de R$4.000,00 sem origem lícita comprovada, a conduta do investigado (tentativa de evasão) e seus antecedentes — o que demonstra insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública, a investigação e a instrução criminal.

Court Disposition

Ordem denegada (habeas corpus denegado)

Orders

  • Liminar indeferida
  • Denegado o habeas corpus