RHC 137826 - DECISAO

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Havendo nos autos informações e confirmação pelas diligências policiais de que na residência do recorrente funcionava um depósito com grande quantidade de entorpecente (aproximadamente 40 kg de maconha), existiam traços indicativos de prática criminosa suficientes para autorizar o ingresso sem mandado e a apreensão; ademais, a gravidade concreta da conduta e a quantidade de droga justificam, por garantia da ordem pública, a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, razão pela qual o habeas corpus foi negado provimento.

Parties
Recorrente: JOÃO PAULO FERREIRA DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)
Outcome
nego provimento a este recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Em Flagrante, Prisão Preventiva, Invasão De Domicílio, Provas Ilícitas, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Direitos Constitucionais Tráfico De Drogas Prisão Em Flagrante Prisão Preventiva Invasão De Domicílio Provas Ilícitas +1 more

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Parties

JOÃO PAULO FERREIRA DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da prisão em flagrante e das provas obtidas por suposta violação de domicílio
  2. 2 presença dos requisitos para decretação e manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 aplicabilidade da jurisprudência do STF sobre entrada sem mandado em caso de crime permanente e necessidade de justa causa

Ratio Decidendi

Havendo nos autos informações e confirmação pelas diligências policiais de que na residência do recorrente funcionava um depósito com grande quantidade de entorpecente (aproximadamente 40 kg de maconha), existiam traços indicativos de prática criminosa suficientes para autorizar o ingresso sem mandado e a apreensão; ademais, a gravidade concreta da conduta e a quantidade de droga justificam, por garantia da ordem pública, a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, razão pela qual o habeas corpus foi negado provimento.

Court Disposition

nego provimento a este recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • manutenção da prisão preventiva do recorrente
  • Intimem-se.