RHC 139203 - DECISAO

RHC 139203 - DECISAO

Verificado nos autos que a prisão da recorrente foi revogada e que o alvará de soltura foi cumprido em 13/03/2020, restou superada a controvérsia suscitada no habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto.

Parties
Paciente/recorrente: recorrente; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
recurso em habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente de objeto
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Perda Superveniente De Objeto, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Perda Superveniente De Objeto Flagrante

Case Brief

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Parties

recorrente

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 conversão do flagrante em prisão preventiva
  2. 2 descumprimento de medidas cautelares
  3. 3 necessidade de intimação pessoal para justificar o descumprimento das medidas cautelares

Ratio Decidendi

Verificado nos autos que a prisão da recorrente foi revogada e que o alvará de soltura foi cumprido em 13/03/2020, restou superada a controvérsia suscitada no habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto.

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente de objeto

Orders

  • Julgado prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.