RHC 134493 - DECISAO

RHC 134493 - DECISAO

A decretação da prisão preventiva foi mantida porque há suporte probatório razoável extraído dos autos (prints e transcrições de áudio, relatório de degravação, contexto de atuação da organização criminosa e execução de gerentes locais) que indica participação incisiva do paciente na comercialização de entorpecentes e na organização criminosa, evidenciando risco concreto de reiteração delitiva e a necessidade de interromper as atividades do grupo; assim, as medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes no caso.

Parties
Recorrente/paciente: MARCOS VINICIOS PAIVA DE SOUZA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso; Parecer (opino Pelo Desprovimento): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)
Outcome
Nega-se provimento ao recurso
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Excesso De Prazo, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Organização Criminosa Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Excesso De Prazo Habeas Corpus

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Parties

MARCOS VINICIOS PAIVA DE SOUZA

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Parecer (opino Pelo Desprovimento)

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundação concreta para decretação de prisão preventiva para garantia da ordem pública
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Prova da participação do paciente em organização criminosa e no tráfico de drogas

Ratio Decidendi

A decretação da prisão preventiva foi mantida porque há suporte probatório razoável extraído dos autos (prints e transcrições de áudio, relatório de degravação, contexto de atuação da organização criminosa e execução de gerentes locais) que indica participação incisiva do paciente na comercialização de entorpecentes e na organização criminosa, evidenciando risco concreto de reiteração delitiva e a necessidade de interromper as atividades do grupo; assim, as medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes no caso.

Court Disposition

Nega-se provimento ao recurso

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Nega-se provimento ao recurso.