RHC 131316 - DECISAO

RHC 131316 - DECISAO

Tendo sido revogada a custódia cautelar do recorrente em 16/9/2020 e determinada a expedição do alvará de soltura, o recurso em habeas corpus perdeu o objeto, motivo pelo qual foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: João Carlos dos Santos Martins
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Alvará De Soltura
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Perda De Objeto Alvará De Soltura

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Parties

João Carlos dos Santos Martins

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura
  2. 2 perda de objeto do recurso em habeas corpus em razão da soltura do paciente

Ratio Decidendi

Tendo sido revogada a custódia cautelar do recorrente em 16/9/2020 e determinada a expedição do alvará de soltura, o recurso em habeas corpus perdeu o objeto, motivo pelo qual foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo o recurso em habeas corpus prejudicado
  • Publique-se