HC 626472 - DECISAO

HC 626472 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o ingresso na residência foi justificado pela situação de flagrância e autorização do autuado, e havia indícios suficientes de materialidade e autoria (grande quantidade de drogas, balanças, munições e balaclavas) que, em conjunto, demonstraram periculosidade e a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública; medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes, e ponto relativo à saúde do paciente não foi tratado pela instância ordinária, o que impediria sua análise no tribunal superior.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Em Flagrante, Prisão Preventiva, Invasão De Domicílio, Medidas Cautelares, Pandemia/covid 19
Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Em Flagrante Prisão Preventiva Invasão De Domicílio Medidas Cautelares Pandemia/covid 19

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade de violação de domicílio
  2. 2 legalidade da prisão em flagrante
  3. 3 conversão da prisão em flagrante em preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o ingresso na residência foi justificado pela situação de flagrância e autorização do autuado, e havia indícios suficientes de materialidade e autoria (grande quantidade de drogas, balanças, munições e balaclavas) que, em conjunto, demonstraram periculosidade e a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública; medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes, e ponto relativo à saúde do paciente não foi tratado pela instância ordinária, o que impediria sua análise no tribunal superior.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem conhecida e denegada
  • Publique-se