HC 588466 - DECISAO

HC 588466 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque foi impetrado em substituição a recurso próprio e por se tratar de reiteração de matéria já debatida nesta Corte; ainda que analisada, eventual revisão demandaria reexame do conjunto probatório, o que é vedado em habeas corpus, e as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a condenação e a dosimetria, razão pela qual não se verificou ilegalidade na liberdade de locomoção dos pacientes.

Parties
Paciente: CARLOS WILLIAN DIAS DE SOUZA; Paciente: FABIANO DE SOUZA JESUS; Paciente: GERALDO DA SILVA GORDO NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Não Conhecido
Outcome
não conheço da presente impetração
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Dosimetria Da Pena, Regime Prisional, Reexame De Provas, Reiteração De Pedidos
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Dosimetria Da Pena Regime Prisional Reexame De Provas +1 more

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Parties

CARLOS WILLIAN DIAS DE SOUZA

Paciente

FABIANO DE SOUZA JESUS

Paciente

GERALDO DA SILVA GORDO NETO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 pedido de absolvição da imputação de associação para o tráfico
  2. 2 contestação da dosimetria (aumento da pena-base em 2/5)
  3. 3 pedido de fixação do regime semiaberto

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque foi impetrado em substituição a recurso próprio e por se tratar de reiteração de matéria já debatida nesta Corte; ainda que analisada, eventual revisão demandaria reexame do conjunto probatório, o que é vedado em habeas corpus, e as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a condenação e a dosimetria, razão pela qual não se verificou ilegalidade na liberdade de locomoção dos pacientes.

Court Disposition

não conheço da presente impetração

Orders

  • Indeferida a liminar
  • Não conheço da presente impetração