RHC 137904 - DECISAO

RHC 137904 - DECISAO

Negou‑se provimento ao habeas corpus porque o decreto de prisão preventiva está fundamentado com prova da materialidade e indícios de autoria e pela gravidade concreta da conduta evidenciada pela quantidade das drogas apreendidas (quantia expressiva, cerca de seis quilos), o que justifica a garantia da ordem pública, a inexistência de garantias de residência/ocupação do paciente e a impossibilidade, no momento, de substituição da prisão por medidas menos gravosas; ademais, o habeas corpus não é via adequada para revolver o conteúdo fático‑probatório.

Parties
Recorrente: ROBERTO RODRIGUES DA SILVA; Respondente: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso não provido; ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Prova E Indícios
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Prova E Indícios

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Parties

ROBERTO RODRIGUES DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Respondente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 caracterização do tráfico de drogas (art. 33 da Lei 11.343/2006)
  3. 3 fundamentação pela quantidade de drogas apreendidas como gravidade concreta

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao habeas corpus porque o decreto de prisão preventiva está fundamentado com prova da materialidade e indícios de autoria e pela gravidade concreta da conduta evidenciada pela quantidade das drogas apreendidas (quantia expressiva, cerca de seis quilos), o que justifica a garantia da ordem pública, a inexistência de garantias de residência/ocupação do paciente e a impossibilidade, no momento, de substituição da prisão por medidas menos gravosas; ademais, o habeas corpus não é via adequada para revolver o conteúdo fático‑probatório.

Court Disposition

recurso não provido; ordem denegada

Orders

  • Nega‑se provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique‑se.