RHC 140423 - DECISAO

RHC 140423 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional contém fundamentação concreta extraída dos autos — quantidade e variedade das drogas apreendidas, objetos indicativos de tráfico e a existência de registros criminais do paciente — que demonstram risco concreto de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública, tornando inadequadas medidas cautelares alternativas; em razão do entendimento dominante sobre o tema, aplica-se a Súmula n.568/STJ, permitindo decisão monocrática de denegação.

Parties
Paciente/recorrente: FERNANDO POLGA CAMPEZATO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Monocrática Relator Negou Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Fundamentação Do Decreto Prisional, Reincidência, Medidas Cautelares Alternativas, Violação De Domicílio
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Fundamentação Do Decreto Prisional Reincidência Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

FERNANDO POLGA CAMPEZATO

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Monocrática Relator Negou Provimento

Legal Issues

  1. 1 alegada entrada ilegal em domicílio
  2. 2 posse das drogas apreendidas
  3. 3 fundamentação do decreto prisional

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional contém fundamentação concreta extraída dos autos — quantidade e variedade das drogas apreendidas, objetos indicativos de tráfico e a existência de registros criminais do paciente — que demonstram risco concreto de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública, tornando inadequadas medidas cautelares alternativas; em razão do entendimento dominante sobre o tema, aplica-se a Súmula n.568/STJ, permitindo decisão monocrática de denegação.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.