HC 642034 - DECISAO

Indefere-se a liminar porque, em juízo de cognição sumária, não se constatou abuso de poder, flagrante ilegalidade ou vício formal na decretação e manutenção da prisão preventiva, sendo necessária análise aprofundada no julgamento definitivo.

Parties: Paciente: MATHEUS HENRIQUE DE MELO; Paciente: WILLIAM JOSÉ COSTA DA SILVA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 03 February 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Indeferimento De Liminar (juízo De Cognição Sumária)
Outcome: pedido de liminar indeferido
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Pedido De Liminar Para Aguardar Em Liberdade, Recurso De Apelação

Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Pedido De Liminar Para Aguardar Em Liberdade Recurso De Apelação

Case Brief

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Parties

MATHEUS HENRIQUE DE MELO

Paciente

WILLIAM JOSÉ COSTA DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Indeferimento De Liminar (juízo De Cognição Sumária)

Legal Issues

1 concessão de liminar para que os pacientes aguardem em liberdade o julgamento do recurso de apelação
2 verificação da existência de abuso de poder, flagrante ilegalidade ou vício formal na decretação e manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Court Disposition

pedido de liminar indeferido

Orders

Indefiro o pedido de liminar.
Solicitem-se ao Tribunal de origem e ao Juízo de primeiro grau informações, sobretudo acerca do andamento atualizado do processo e de eventual alteração na situação prisional dos pacientes, que deverão ser prestadas preferencialmente por malote digital e com senha de acesso para consulta ao processo.