HC 624727 - DECISAO

HC 624727 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de seu objeto, uma vez que, após a impetração, o juízo de primeiro grau prolatou sentença condenatória e revogou a prisão preventiva, concedendo ao paciente o direito de recorrer em liberdade; com isso, não subsiste a necessidade da via mandamental no presente caso, motivo pelo qual a impetração é prejudicada com fundamento no art. 34, incisos XI e XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: EDSON GOMES DA SILVA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Inviolabilidade Do Domicílio, Prisão Domiciliar, COVID 19
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Inviolabilidade Do Domicílio Prisão Domiciliar COVID 19

Case Brief

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Parties

EDSON GOMES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Impetrado

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 verificação da materialidade e autoria do delito
  2. 2 legalidade da violação de domicílio
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de seu objeto, uma vez que, após a impetração, o juízo de primeiro grau prolatou sentença condenatória e revogou a prisão preventiva, concedendo ao paciente o direito de recorrer em liberdade; com isso, não subsiste a necessidade da via mandamental no presente caso, motivo pelo qual a impetração é prejudicada com fundamento no art. 34, incisos XI e XX, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Decisão com fulcro no art. 34, incisos XI e XX, do RISTJ.