HC 635552 - DECISAO

HC 635552 - DECISAO

O habeas corpus, na modalidade substitutiva de recurso próprio, não foi conhecido; ainda que analisado, não se constatou constrangimento ilegal, pois a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (materialidade, indícios de autoria, apreensão total de 9,158 kg de maconha, balança e quantia em dinheiro), evidenciando risco à ordem pública e insuficiência de medidas alternativas, sendo portanto justificável a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Paciente: MATHEUS GOSIK RANTUM DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Fiscal Da Lei: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão, Súmula 691 STF
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Fundamentação Da Decisão Súmula 691 STF

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Parties

MATHEUS GOSIK RANTUM DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Fiscal Da Lei

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/ manutenção da prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus, na modalidade substitutiva de recurso próprio, não foi conhecido; ainda que analisado, não se constatou constrangimento ilegal, pois a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (materialidade, indícios de autoria, apreensão total de 9,158 kg de maconha, balança e quantia em dinheiro), evidenciando risco à ordem pública e insuficiência de medidas alternativas, sendo portanto justificável a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus (fund. art. 34, inciso XVIII, a, do Regimento Interno do STJ).
  • Publique-se.