RHC 128795 - DECISAO
O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que trouxe novos fundamentos para a manutenção da prisão preventiva, os quais não foram previamente apreciados pelo Tribunal de origem, impedindo a análise pela Corte superior sem supressão de instância.
- Parties
- Impetrante/paciente: PEDRO MONTENEGRO PAZ; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal Regional Federal da 3ª Região
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 February 2021
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (recurso Julgado Prejudicado)
- Outcome
- recurso prejudicado (julgo prejudicado o recurso)
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Audiência De Custódia, COVID 19
Case Brief
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Parties
PEDRO MONTENEGRO PAZ
Impetrante/paciente
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Órgão Julgador Recorrido
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (recurso Julgado Prejudicado)
Legal Issues
- 1 manutenção da prisão preventiva
- 2 superveniência de sentença condenatória com novos fundamentos
- 3 supressão de instância
Ratio Decidendi
O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que trouxe novos fundamentos para a manutenção da prisão preventiva, os quais não foram previamente apreciados pelo Tribunal de origem, impedindo a análise pela Corte superior sem supressão de instância.
Court Disposition
recurso prejudicado (julgo prejudicado o recurso)
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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