HC 616562 - DECISAO

HC 616562 - DECISAO

O habeas corpus que buscava a liberdade do paciente tornou-se prejudicado em razão da decisão superveniente que concedeu liberdade provisória ao paciente em 13/10/2020 na ação penal n. 1501399-36.2020.8.26.0536, motivo pelo qual o pedido perdeu objeto e o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: RAFAEL SABACIANSKIS VAMPRE; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Liberdade Provisória
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Liberdade Provisória

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Parties

RAFAEL SABACIANSKIS VAMPRE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e motivação dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 perda de objeto do habeas corpus por concessão superveniente de liberdade provisória

Ratio Decidendi

O habeas corpus que buscava a liberdade do paciente tornou-se prejudicado em razão da decisão superveniente que concedeu liberdade provisória ao paciente em 13/10/2020 na ação penal n. 1501399-36.2020.8.26.0536, motivo pelo qual o pedido perdeu objeto e o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.