HC 622925 - DECISAO

HC 622925 - DECISAO

O habeas corpus tornou-se prejudicado diante da superveniência de sentença penal condenatória que constitui novo título judicial mantendo a segregação cautelar; a sentença contém motivação concreta (reincidência específica, evasão no momento da prisão em flagrante, periculosidade) que justifica a manutenção da custódia para garantia da ordem pública e prevenção da reiteração delitiva.

Parties
Paciente: TALLES HENRIQUE DOMINGUES DA ROCHA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicada Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Superveniência De Sentença Condenatória, Recomendação 62/2020 Do CNJ, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Superveniência De Sentença Condenatória Recomendação 62/2020 Do CNJ Presunção De Inocência

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Parties

TALLES HENRIQUE DOMINGUES DA ROCHA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicada Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus pela superveniência de sentença condenatória
  3. 3 aplicação da Recomendação 62/2020 do CNJ

Ratio Decidendi

O habeas corpus tornou-se prejudicado diante da superveniência de sentença penal condenatória que constitui novo título judicial mantendo a segregação cautelar; a sentença contém motivação concreta (reincidência específica, evasão no momento da prisão em flagrante, periculosidade) que justifica a manutenção da custódia para garantia da ordem pública e prevenção da reiteração delitiva.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se