HC 630451 - DECISAO

HC 630451 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, segundo informações do Tribunal de origem, a causa é complexa e a apelação está prevista para inclusão em pauta no primeiro trimestre de 2021; considerando a pena de 9 anos, 8 meses e 20 dias em regime inicial fechado, não se evidenciou flagrante excesso de prazo nem demonstração de que a demora impede o paciente de usufruir benefícios da execução.

Parties
Paciente: GERSON JOSE DE SOUZA JUNIOR; Autoridade Coatora: Tribunal Regional Federal da 3º Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Razoável Duração Do Processo, Apelação
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Excesso De Prazo Prisão Preventiva Razoável Duração Do Processo Apelação

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Parties

GERSON JOSE DE SOUZA JUNIOR

Paciente

Tribunal Regional Federal da 3º Região

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento da apelação
  2. 2 possibilidade de aguardar o julgamento em liberdade
  3. 3 necessidade de celeridade no julgamento do recurso

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, segundo informações do Tribunal de origem, a causa é complexa e a apelação está prevista para inclusão em pauta no primeiro trimestre de 2021; considerando a pena de 9 anos, 8 meses e 20 dias em regime inicial fechado, não se evidenciou flagrante excesso de prazo nem demonstração de que a demora impede o paciente de usufruir benefícios da execução.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Expedida recomendação ao Tribunal de origem para que imprima a maior celeridade possível no julgamento do recurso de apelação